SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
OFÍCIO Nº 012/2.009 Teixeira, 22 de Setembro de 2.009
Exmº. Sr.
Vereador Inácio de Oliveira Amorim Junior
MD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Teixeira-PB
Senhor Presidente,
Antes de tudo, queremos parabenizar este Augusto Poder Legislativo, estendido aos seus vereadores, pela sua reconhecida atuação em defesa dos interesses da população. Se avalia a atuação de um Poder Legislativo, através dos instrumentos parlamentares utilizados pelos vereadores para o seu trabalho. Esses instrumentos são: os projetos de lei; as emendas orçamentárias; os requerimentos; as indicações e a tribuna. E temos conhecimento de que foram inúmeros os projetos de leis, os requerimentos e as indicações apresentadas pelos parlamentares durante o primeiro semestre, sem falar nos pronunciamentos feitos por todos os parlamentares. Um balanço sobre os principais temas tratados na Casa é a maior avaliação da atuação deste Poder Legislativo. Iniciou-se o segundo período legislativo do ano com o sentimento e as expectativas de que os vereadores farão um trabalho ainda melhor nos próximos meses. Disto nós não temos dúvida.
Senhor Presidente, estamos, pelo presente, informando a Vossa Excelência que semanalmente a Secretaria de Comunicação estará informando a este Poder Legislativo noticias sobre o Poder Executivo, para que facilite os trabalhos dos vereadores e para que possam debater as ações e dificuldades da Prefeitura.
Iniciamos esta decisão hoje, falando sobre o assunto do momento que diz respeito à crise econômica, cujos reflexos atingiu de cheio as prefeituras, sobretudo aquelas que sobrevivem basicamente do Fundo de Participação Municipal – FPM – . Para isto, formulamos apelo a Vossa Excelência, no sentido de que este Ofício seja lido, na íntegra, nesta sessão do dia 23/09/09, de forma eloqüente, pausada, de forma que todos os ouvintes desta sessão entendam palavra por palavra que esteja escrita.
Para melhor entendimento da população que ouve atentamente os trabalhos desta Casa, temos a informar que a crise econômica afeta diretamente as prefeituras porque a cada mês está ocorrendo quedas drásticas nas parcelas do FPM. Estas quedas estão acontecendo porque o Governo Federal, preocupado que as industrias demitissem em massa os seus funcionários, causando um sério problema social, resolveu reduzir o Imposto sobre Produtos Industriais – IPI - , pois reduzindo este imposto, as industrias teriam condições de enfrentar a crise econômica sem precisar demitir funcionários. Ocorre que o principal fator para o calculo do FPM é o IPI, quanto maior for o IPI, maior será a parcela do FPM. Como o IPI foi reduzido para ajudar as industrias, então o FPM foi reduzido de forma significativa, prejudicando sensivelmente as prefeituras. Este fato começou a acontecer em janeiro de 2.009 e se estende até hoje. Para se ter uma idéia do drama que as prefeituras estão enfrentando, basta citar como exemplo a Prefeitura de Teixeira, ou seja, se compararmos o que a Prefeitura de Teixeira recebeu de janeiro até o dia 20 próximo passado, com o que recebeu no mesmo período de 2.008, vamos perceber que este ano a Prefeitura de Teixeira recebeu 162 mil reais a menos do que recebeu no mesmo período de 2.008. Imagine Senhor Presidente, se somarmos a este fato o aumento do salário mínimo, que representou um acréscimo na folha de pagamento do funcionalismo em torno de 30 mil reais mensais, e o aumento do repasse para a Câmara de Vereadores que passou de 37 mil reais em 2.008, para 57 mil reais em 2.009. Então, basta levar em consideração essas informações, para se ter uma idéia das dificuldades que a Prefeitura de Teixeira está enfrentando. Para exemplificar melhor, basta dizer que a parcela do FPM do último dia 20 de setembro foi de 26 mil reais, quando a Prefeitura teria a obrigação de repassar para a Câmara de Vereador, nesta data, a quantia de 57 mil reais. Então, como é que se paga 57 mil reais, se só se recebe 26 mil reais ? Isto significa que a Prefeitura ficou devendo à Câmara Municipal a quantia de 31 mil reais, débito este que já fica acumulado para o mês seguinte.
Mas nós temos convicção de que apesar de seu poder destrutivo, com queda do consumo das famílias, retração dos investimentos, deterioração da confiança, redução da renda real dos trabalhadores e o aumento do desemprego, mais cedo ou mais tarde a crise será superada.
O prefeito Wenceslau Marques, após reuniões muito proveitosas que realizou com a bancada de vereadores, com secretários, diretores, assessor jurídico e contador, chegou a conclusão da necessidade de aplicar medidas enérgicas, austeras e necessárias, urgentemente, para poder superar os efeitos da crise. Os efeitos da crise são profundos e necessitam de respostas à altura. Entre as medidas de curto prazo para a superação da crise estão diversas propostas que estão sendo analisadas e que se destacam pela eficácia e exeqüibilidade. Uma comissão foi constituída para tal, e as analises já estão bem adiantadas.
Os desafios são enormes. As medidas necessárias para enfrentar os efeitos da crise econômica e o lançamento das bases de crescimento sustentado exigem vontade e muita coragem política.
As prefeituras cansaram de esperar uma atitude sensível do Governo Federal, que, pelo contrário, comporta-se de forma perversa com relação às prefeituras, e resolveram tomar medidas urgentes e necessárias para sobreviverem, sob pena de se tornarem ingovernáveis.
As prefeituras apelaram também para o Congresso Nacional, porém o Congresso brasileiro passa por uma das mais graves crise moral de sua história. Apático, com pouca iniciativa, bombardeado por inúmeras e seguidas denuncias.
Para se ter uma idéia da grave situação que se abateu sobre as prefeituras, muitas delas, por este Brasil afora, resolveram fechar as portas como forma de protesto. Na região do sertão paraibano, 25 prefeituras, lideradas pelo prefeito de Cajazeiras, resolveram fechar suas portas durante um dia como forma de protesto, e a prefeitura de Cajazeiras já demitiu 100 servidores municipais, conforme consta na matéria jornalista que segue anexa a este ofício.
Contudo, Senhor Presidente, em meio a tanta crise, o prefeito de Teixeira, senhor Wenceslau Marques, tem se mostrado inquieto e muita coisa tem sido feito aos troncos e barrancos. Com coragem e destemido, tem mantido o hospital Sancho Leite funcionando, comparado a um imenso fardo que pesa sobre os seus ombros.
O prefeito não se acomoda, como dizem os golbers da vida. Pelo contrário, inúmeras viagens já foram feitas à capital do Estado, em busca de solução para os problemas. O prefeito em nove meses já viajou a Brasília 4 vezes. Destas viagens surgiram projetos que já foram liberados, como o do São João e do Sesquicentenário( uma grande festa nunca antes realizada em Teixeira, elogiada nos quatro cantos do Estado ), que somaram 500 mil reais. Outros estão para serem liberados, como o do açude de Santo Agostinho, no valor de 700 mil reais; como o de pavimentação, no valor de 500 mil reais. Outros estão em fase de análise, como o de uma quadra de esportes, no valor de 125 mil reais; outro para 5 passagens molhadas, no valor de 150 mil reais. Desta última viagem a Brasília, cujo retorno está previsto para o próximo dia 24, certamente o prefeito trará novas novidades.
O prefeito tem buscado também soluções através da iniciativa privada. Está em estudo a possibilidade de se instalar em Teixeira uma empresa que produzirá energia eólica ( energia elétrica produzida pelos ventos ) com a instalação de torres que produzirão energia elétrica para 25 municípios, incluindo Patos. A energia eólica é uma das mais limpas e mais sustentáveis fontes de energia que não prejudica o meio ambiente. Este projeto pode proporcionar mais de 100 empregos para Teixeira, além da arrecadação mensal de ICMS para a Prefeitura Municipal no valor aproximado de 350 mil reais, que daria para pagar toda a folha de pagamento do funcionalismo, independente de FPM.Sem falar que este empreendimento influenciará a presença de turistas em nosso município para conhecer as torres de produção de energia eólica.
Outra ação importante do prefeito Wenceslau, foi conseguir, através de uma explanação e justificativa muito bem elaborada pela Secretaria de Meio Ambiente do nosso município, que Teixeira seja a sede do Parque Nacional Ambiental da Serra de Teixeira, composto de 8 municípios. Com certeza, este fato repercutirá de forma extraordinária para o nosso município. Por falar em meio ambiente, a ecologia e a preservação do meio ambiente são outros motivos de preocupação do prefeito Wenceslau. Segundo nos informou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Dr. José Guedes, a Universidade Federal de Campina Grande, através do Campus de Patos, está concluindo um importante projeto de arborização para a cidade de Teixeira, atendendo a todos os requisitos ambientais. O projeto tem características de primeiro mundo.
Uma outra ação importantíssima por parte do prefeito Wenceslau é a luta incansável para trazer para Teixeira o Centro de Vocação Tecnológica – CVT -, que impulsionará o desenvolvimento do nosso município, beneficiando milhares de jovens teixeirenses.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, o setor mais criticado da administração é, sem dúvida alguma, a SAÚDE. E sempre será, porque o problema da saúde é nacional. Sofrem com problemas na saúde todos os municípios brasileiros, todos os estados, enfim, toda a nação brasileira. Trabalhar com saúde é caro e não se pode planejar, pois ela é imprevisível, ou seja, a cada hora aparece um caso excepcional, inesperado, que exige uma ação imediata, pois está em jogo a vida humana. Todos os dias nós assistimos nos jornais televisionados, imagens de pacientes jogados nos corredores de grandes hospitais de grandes metrópoles como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife, etc, etc., por falta de recursos financeiros. Então o que dizer dos hospitais de municípios pequenos que muitas vezes são esquecidos pelas ações do Governo Federal e do Governo Estadual.
No entanto, Senhor Presidente, mesmo enfrentando os efeitos da crise econômica, e a insensatez do Governo do Estado em não querer assinar um convênio no valor de 25 mil reais com o Hospital Sancho Leite, por pura perseguição política, para custear as despesas com plantão médico, o prefeito Wenceslau Marques não mede esforço para manter o hospital funcionando dentro das condições possíveis do atual momento.
Vejamos Senhor Presidente, Senhores Vereadores, algumas das ações da Secretaria de Saúde do período de janeiro de 2.009 até o dia de ontem:
· Total de pacientes atendidos no Hospital Sancho Leite: 12.705 pacientes;
· Total de exames realizados de: hemograma, eritrograma, leucograma, ABO+RH, Ts+Tc, V.D.R.L, V.H.C, Planoteste, glicemia, colesterol, trigliceridios, sumário de urina, fezes, Baciloscopia, Aslo, PCR,F. Reumatóide – 6.815 exames;
· Cirurgias encaminhadas pela prefeitura: Cesariana 60; Vesicula 18; Perineo 08; Ernia 10; Vasetomia 02; Fimose 06; Histerectomia 25; Cisto externo e interno 23; Mioma 12; Queimagem uterina 11.
· Pacientes com alta complexidade encaminhados e atendidos em João Pessoa: 100
· Total de pacientes encaminhados para João Pessoa no veículo Van locado a Secretaria de Saúde: 723 pacientes;
· Foram realizadas 17.883 visitas domiciliares para controle da dengue, com tratamento de larvicida;
· Foram visitadas 3.137 imóveis para combater o barbeiro transmissor da doença de chagas, onde destes em 87 foram encontrados barbeiros;
· Campanha de combate à doença conhecida como calazar: nesta campanha 70 cachorros de ruas portadores da doença foram apreendidos e sacrificados.
· Total de atendimento médico nos 5 Postos de Saúde: 10.775 pacientes
· Total de atendimento Odontológico: 9.099 atendimentos.
É bom observar que não foi citado aqui o número de pacientes encaminhados para João Pessoa e Campina Grande nas ambulâncias e outros carros alugados, porque esta informação ainda está sendo levantada, mas podemos adiantar que o número é bastante alto. Nós divulgaremos em outra oportunidade.
Apesar de toda a crise enfrentada pela Prefeitura , nos envaidece a informação da Secretaria de Planejamento do Estado de que o Hospital Sancho Leite é o mais limpo e higiênico do sertão paraibano e um dos mais limpos e higiênicos de toda Paraíba.
A saúde pública de Teixeira avançou bastante nesses últimos meses, mesmo diante do quadro que os municípios estão passando, de todas essas dificuldades, o governo municipal conseguiu avançar bastante e isso se deve ao empenho e apoio dos funcionários da área, do mais graduado ao mais humilde, que, hoje, formam uma equipe capaz e empenhada.
Depois de todo este relato das ações da Secretaria de Saúde, mesmo enfrentando uma seria crise financeira, ficamos a imaginar, Senhor Presidente, se existe alguém, em sã consciência, que seria capaz de afirmar que a população carente do nosso município não está sendo assistida em saúde.
Com relação à Secretaria de Agricultura, temos a informar, Senhor Presidente, que já foram cadastrados 800 agricultores para o programa Garantia Safra 2.009/2.010, com a expectativa de se atingir 1.000 agricultores. Temos a informar, também, que 80% das estradas vicinais já foram melhoradas, com a observação de que há 8 anos a comunidade rural do Rosário não recebia melhoramento nas suas estradas vicinais, assim como a comunidade do Barro Verde. Ainda com relação as estradas vicinais, um grande trabalho está sendo realizado na comunidade do Bom Jesus, com a retirada de imensas pedras que dificultavam o acesso àquela localidade. Ainda com relação à secretaria de agricultura, destaca-se o trabalho realizado em parceria com o Banco do Brasil, na elaboração de projetos de investimentos do PRONAF C, como também custeio agrícola para irrigação.
A Secretaria de Administração vem realizando um importante trabalho, no sentido de conhecer os servidores e em que setor estão atuando, observando o cumprimento do horário de trabalho, para identificar os erros e buscar elevar a alto- estima dos funcionários. Um projeto de capacitação está em estudo para melhorar a integração de toda a equipe de trabalho. Outro ponto que em breve estará sendo colocado em prática é um programa de remanejamento de funcionários.
Senhor Presidente, está em estudo a possibilidade de criarmos um programa de rádio, a ser apresentado uma vez por semana, com 45 minutos de duração. O cidadão ou a cidadã teixeirense que quiser apresentar alguma reclamação ou informação do que está acontecendo em sua rua, no seu bairro ou na sua comunidade rural, basta mandar uma cartinha, com o nome legível e o endereço, para a Secretaria de Comunicação, que está funcionando provisoriamente no Gabinete Civil, localizado na sede da Prefeitura, na praça Cassiano Rodrigues nº 05. A carta será lida durante o programa de rádio e encaminhada para o setor competente, onde no programa seguinte será dado a resposta. Não serão levado em consideração as cartas que se referirem a agressões, chingamentos, baixarias, ou outras coisas que não tenham objetividade. As cartas devem ser entregues a Espedito ou Théo.
Na próxima oportunidade, nós faremos um relato das ações das secretarias de: Ação social, Planejamento, Obras e Educação.
Senhor Presidente, nós agradecemos em nome do Prefeito Wenceslau esta oportunidade, reiterando o apreço e a admiração que temos pelo trabalho desenvolvido por este Poder Legislativo. Como já afirmamos outras vezes, para nós, vereadores e prefeito são tão importantes quanto deputados, senadores e governadores, com a importância adicional de estarem ligados diretamente aos problemas da população. Palco de muitas discussões de interesse de toda população teixeirense, a Câmara Municipal de Vereadores de Teixeira tem um papel fundamental no desenvolvimento do nosso município. Concluo, sugerindo a Vossa Excelência, Senhor Presidente, que esta Casa realize o mais rápido possível uma Audiência Pública, para discutir, juntamente com a população, assuntos que possam ser incluídos no Orçamento Participativo. Outrossim, aconselhamos que escolha uma única área para fazer a Audiência Pública, como, por exemplo, a saúde ou a educação, pois discutir assuntos referentes a várias áreas em duas ou três horas não funciona, nem atinge o objetivo desejado.
Segue, em anexo, uma cópia da Lei 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que rege todas as rádios comunitárias do nosso País, para que Vossa Excelência e os demais pares conheçam artigo por artigo deste importante documento, com atenção para o item IV do Art. 4º.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para reiterarmos os votos de apreço e consideração.
Atenciosamente,
ESPEDITO SILVEIRA DE OLIVEIRA
Secretário
