terça-feira, 5 de janeiro de 2010

TRIBUNAL DE CONTAS EXIGE E DÁ PRAZO PARA PREFEITOS DEMITIREM SERVIDORES CONTRATADOS

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba encaminhou recomendação expressa aos prefeitos paraibanos, no sentido de que demitam urgentemente todos os servidores contratados, sob pena dos prefeitos, em caso de desobediência, devolverem do próprio bolso qualquer pagamento feito a esses servidores.


Os prefeitos receberam a notícia como uma bomba de efeito bastante devastador, pois existem servidores contratados cujo trabalho é essencial para a administração, principalmente nas áreas de saúde, educação e limpeza pública.

No caso de Teixeira, o prefeito Wenceslau Marques está bastante preocupado com esta decisão do Tribunal de Contas do Estado. Já manteve contato com a Federação dos Municípios do Estado da Paraíba, com a Confederação Nacional dos Municípios, com assessores jurídicos, e todos foram unânimes em afirmar que a decisão do Tribunal de Contas do Estado é amparada por Lei.
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